Fiscalização de importação no Brasil em 2026: o que muda para quem vende na Shopee e no Mercado Livre

Quatro casos deste ano ajudam a entender onde a fiscalização de importação está olhando. Em cada um, os fatos abaixo vêm das autoridades ou da imprensa, e as investigações podem ainda não ter terminado.

Play Fake: a carga declarada era só a parte da frente

Em duas fases, em setembro e outubro, a Receita Federal apreendeu nove contêineres vindos da China no Porto do Rio: 135 toneladas, avaliadas em R$ 63 milhões. Os documentos declaravam mercadoria de baixo valor agregado, mas os itens declarados ocupavam só a parte frontal. No fundo estavam brinquedos, pelúcias, bonecos colecionáveis, cartas de jogos e canetas ligados a franquias conhecidas, com indícios de falsificação e brinquedos sem a certificação obrigatória do Inmetro.

O caso começou em uma análise de risco que achou inconsistências nas informações declaradas. Ou seja, o problema apareceu nos dados antes de aparecer no contêiner.

Anvisa: o estoque do Full também é fiscalizado

Em março, a Anvisa fez uma ação no centro logístico do Mercado Livre em Cajamar (SP), voltada aos produtos da entrega Full. Foram 2.517 unidades com irregularidades, entre medidores de pressão, lubrificantes íntimos, probióticos, suplementos e termômetros. Entre os problemas apontados estavam falta de registro, rótulo em idioma estrangeiro em produtos de saúde e ausência de certificação do Inmetro.

Para o vendedor, a lição é direta: entrar no depósito da plataforma não torna o produto regular.

Mare Liberum: o atalho na alfândega também é investigado

Em abril, a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público Federal deflagraram uma operação contra corrupção na alfândega do Porto do Rio. Segundo a Receita, o esquema investigado envolveu R$ 86,6 bilhões em mercadorias entre julho de 2021 e março de 2026, e 25 servidores foram afastados dos cargos por ordem judicial. A investigação inclui importadores e despachantes, e a Receita informou que vai revisar as operações irregulares do período.

Por isso, desconfie de quem promete liberar a sua carga “por fora”. Esse tipo de atalho pode voltar a pesar anos depois.

Platinum: nota fiscal e mentoria não provam nada sozinhas

Também em abril, a Receita e a Polícia Federal deflagraram a Operação Platinum contra um grupo suspeito de movimentar cerca de R$ 1 bilhão. A investigação aponta compras no Paraguai e revenda de celulares e outros eletrônicos em marketplaces. Segundo os investigadores, o grupo usava empresas de fachada para emitir notas frias, e alguns integrantes vendiam cursos e mentorias sobre importação nas redes sociais para parecer legítimos.

Em outubro, a Operação Dux, da Polícia Federal, mirou outra rede suspeita de importar eletrônicos de forma clandestina, com movimentações acima de R$ 460 milhões.

Guarde tudo por pedido, em uma pasta só. Assim, se alguém perguntar, você mostra a origem da mercadoria sem depender da memória. Esta não é uma lista oficial: confirme o que vale para o seu caso com o seu despachante.

• Fatura e lista de embalagem: com descrição, quantidade e valor iguais aos da carga.
• Comprovantes de pagamento: mostram de onde veio o dinheiro e para quem foi.
• Certificação ou registro: Inmetro, Anvisa ou homologação da Anatel, quando o produto exige.
• Licença de marca: quando o produto usa logotipo ou personagem de terceiros.
• Nota fiscal: quando você compra mercadoria já nacionalizada.
• Amostra aprovada e relatório de inspeção: mostram o que foi pedido e o que foi conferido antes do embarque.

Cinco pontos resolvem boa parte do risco, e todos vêm antes do pagamento.

1. Veja se o produto precisa de certificação ou registro. Brinquedos exigem certificação do Inmetro. Produtos de saúde, cosméticos e alimentos podem depender da Anvisa. Celulares, tablets, drones, controles remotos e roteadores são exemplos de produtos cuja comercialização exige homologação da Anatel. Exemplo: um controle remoto barato pode parecer simples, mas entra nessa regra.
2. Evite marca e personagem sem autorização. Se o produto usa logotipo, personagem ou franquia de terceiros, peça a prova da licença. Sem ela, o risco é seu, mesmo que a fábrica diga que “todo mundo vende”.
3. Declare exatamente o que está na carga. Descrição, quantidade e valor precisam bater com a fatura, a lista de embalagem e o que está dentro do contêiner. Desconfie de quem sugere trocar a descrição ou reduzir o valor para pagar menos imposto.
4. Confira quem está por trás da operação. A lei prevê perdimento da mercadoria quando há ocultação fraudulenta do real comprador ou vendedor. Saiba em nome de quem a carga entra e de onde vem o dinheiro. Antes de contratar, confira também o registro do despachante e do parceiro logístico.
5. Compare a nota fiscal com a empresa que a emite. Se você compra mercadoria já nacionalizada, veja se a empresa existe, se a atividade é compatível e se o produto da nota é o que chegou. A nota é necessária, mas um CNPJ de fachada não protege o seu estoque.

• A fiscalização de importação olha os dados e a carga: divergência na declaração pode levar à conferência física.
• O produto precisa estar regular: certificação, registro e autorização de marca vêm antes do pedido.
• Atalho custa caro: “liberação por fora”, nota fria e subdeclaração são riscos para você, não só para quem ofereceu.
• Os US$ 50 não são para revenda: a regra afeta a sua concorrência, não o seu estoque.